MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Falsificação de documento público e uso. Visto consular americano falso aposto em passaporte brasileiro, apresentado a empregados da companhia aérea no momento do embarque.

Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz

Lewandowski negou liminar sob fundamento de que suspensão cumpre comando legislativo

CLT será alterada para permitir trabalho de curta duração

Alteração na CLT, por meio de medida provisória, será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração

Juiz absolve acusados de assalto aos Correios, por falta de provas

Penal. processual penal

Advogado é suspenso pela OAB

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Supremo decidirá se jornalista precisa de diploma

Tribunal de Justiça de São Paulo garante posse de candidata portadora de deficiência

A candidata aprovada em concurso é portadora de Síndrome de Asperger.

Concessionária deverá indenizar dono de casa destruída em incêndio

Queda de energia provocou curto-circuito

Acidente em interior de ônibus gera reparação por danos

O garoto deverá receber R$ 11 mil, como reparação por danos morais e estéticos

Mágoa por multa de trânsito não dá suporte a indenização por dano moral

O condutor disse ter sido multado, quando teve que parar em um cruzamento para a passagem de uma carreata. Liberada a pista, ele prosseguiu; como uma viatura da Polícia Militar ainda estava parada na via, buzinou. Acabou multado por desobediência a ordem de autoridade

Pleno declara lei de Marataízes inconstitucional

Lei que pretendia transferir os servidores com cargo de vigia para o corpo da Guarda Municipal foi julgada inconstitucional

Traficante preso em flagrante com 90 kg de maconha não consegue HC

Acusado admitiu estar transportando a droga de MS para MT para quitar dívidas pessoais